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<DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Representação vetorial dos limites de bairros de Porto Alegre, definidos pela Lei Nº 12.112, de 22 de agosto de 2016. De acordo com o Art. 2º desta lei, o limite individual de cada bairro é representado através de redação descritiva padronizada e espacialização gráfica georreferenciada, sendo considerados os seguintes referenciais:</SPAN></P><P><SPAN>I - eixo central da via (eixo de logradouros), quando se tratar de sistema viário (avenida, rua, estrada, travessa, beco e outros);</SPAN></P><P><SPAN>II - eixo central do leito ou talvegue, quando se tratar do Rio Gravataí e de arroios;</SPAN></P><P><SPAN>III - margem ou orla, quando se tratar do Lago Guaíba;</SPAN></P><P><SPAN>IV - coordenadas georreferenciadas, quando se tratar de torre de alta tensão e sempre que necessária a sua utilização; </SPAN></P><P><SPAN>V - limite de propriedade, preferencialmente de uso institucional, na ausência dos elementos físicos citados nos incs. I a IV;</SPAN></P><P><SPAN>VI - linha reta e imaginária, com uma ou ambas as extremidades definidas por coordenadas georreferenciadas, na ausência das situações dos incs. I a V.</SPAN></P><P><SPAN /></P><P><SPAN STYLE="font-style:italic;">Escala </SPAN><SPAN STYLE="font-style:italic;">do aerolevantamento base</SPAN><SPAN STYLE="font-style:italic;">: 1:1000</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-style:italic;">Observação quanto ao Sistema Geodésico de Referência e à Projeção Cartográfica utilizada:</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-style:italic;">O Decreto Municipal n° 18.315/13 estabelece que os trabalhos de delimitação e demarcação de terras, de topografia e cartografia realizadas e/ou contratados por Órgãos da Administração Municipal Direta ou Indireta, bem como os projetos relacionados a essas atividades, que dependam de exame, aprovação ou controle desses Órgãos, devam estar referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000 e suas coordenadas representadas na Projeção Transversa de Mercator para Porto Alegre (TM-POA).</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-style:italic;">Para maiores informações sobre características e parâmetros de transformação, acessar: </SPAN></P><P><A href="http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=345"><SPAN>http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=345</SPAN></A></P><P><SPAN /></P></DIV></DIV></DIV> |