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 "summary": "Camada geoespacial que representa os limites das Unidades de Conservação constantes no Anexo 1 da Lei Complementar nº 1.076, de 14 de julho de 2026 (Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS) do Município de Porto Alegre. Destina-se ao apoio ao planejamento urbano e à gestão ambiental.",
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