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 "summary": "Camada geoespacial que representa as Áreas Verdes constantes no Anexo 1 da Lei Complementar nº 1.076, de 14 de julho de 2026 (Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS) do Município de Porto Alegre. Destina-se ao apoio ao planejamento urbano, à gestão ambiental e à consulta pública.",
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  "Lei de Uso e Ocupação do Solo",
  "Áreas Verdes",
  "Porto Alegre",
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  "Lei Complementar 1076/2026"
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