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 "description": "Representação vetorial em formato de poligono dos graus de convervação nas Áreas de Preservação Permanente no município de Porto Alegre, geradas em conformidade com à LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS (LOM) - Capítulo VII - Art. 245 - Item VI e com o Termo de Referência SEI/PMPA 16635142 de 20/12/2021.",
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 "title": "Classes de Conservação (2022)",
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  "Gestão Ambiental",
  "Recursos Naturais e Conservação"
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