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 "description": "Representação vetorial dos limites de bairros de Porto Alegre, definidos pela Lei Nº 12.112, de 22 de agosto de 2016. De acordo com o Art. 2º desta lei, o limite individual de cada bairro é representado através de redação descritiva padronizada e espacialização gráfica georreferenciada, sendo considerados os seguintes referenciais:I - eixo central da via (eixo de logradouros), quando se tratar de sistema viário (avenida, rua, estrada, travessa, beco e outros);II - eixo central do leito ou talvegue, quando se tratar do Rio Gravataí e de arroios;III - margem ou orla, quando se tratar do Lago Guaíba;IV - coordenadas georreferenciadas, quando se tratar de torre de alta tensão e sempre que necessária a sua utilização; V - limite de propriedade, preferencialmente de uso institucional, na ausência dos elementos físicos citados nos incs. I a IV;VI - linha reta e imaginária, com uma ou ambas as extremidades definidas por coordenadas georreferenciadas, na ausência das situações dos incs. I a V.Escala do aerolevantamento base: 1:1000Observação quanto ao Sistema Geodésico de Referência e à Projeção Cartográfica utilizada:O Decreto Municipal n° 18.315/13 estabelece que os trabalhos de delimitação e demarcação de terras, de topografia e cartografia realizadas e/ou contratados por Órgãos da Administração Municipal Direta ou Indireta, bem como os projetos relacionados a essas atividades, que dependam de exame, aprovação ou controle desses Órgãos, devam estar referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000 e suas coordenadas representadas na Projeção Transversa de Mercator para Porto Alegre (TM-POA).Para maiores informações sobre características e parâmetros de transformação, acessar: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=345",
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